Política de Combate à Fraude, Corrupção e Violação de Dados Pessoais

Introdução

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A MW Exicont reafirma seu compromisso com a ética e a transparência. Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes para prevenir, identificar, investigar e mitigar riscos relacionados a fraudes, corrupção e violação de dados pessoais em todas as operações da empresa.

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1. Princípios Gerais

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• Tolerância zero a qualquer forma de fraude, corrupção ou violação de dados pessoais.

• Compromisso com a conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

• Respeito à transparência e à ética em todas as atividades empresariais.

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2. Prevenção e Monitoramento

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• Realização de auditorias periódicas internas e externas para avaliar os controles e processos internos.

• Treinamento contínuo dos colaboradores para conscientização e prevenção de fraudes, corrupção e violação de dados.

• Implementação de sistemas de monitoramento para identificar atividades suspeitas.

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3. Canal de Denúncias

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• Disponibilização de um canal de denúncias (denuncias@mwexicont.com.br) anônimo e confidencial para relato de fraudes, corrupção e violações de dados.

• As denúncias serão investigadas com confidencialidade e imparcialidade.

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4. Investigação e Ações Corretivas

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• Todas as denúncias serão investigadas por uma equipe designada de forma imparcial e objetiva.

• Medidas corretivas serão tomadas, incluindo sanções administrativas ou legais, quando necessário.

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5. Proteção de Dados Pessoais

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• A MW Exicont se compromete a proteger todas as informações pessoais coletadas e processadas.

• A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para evitar o uso indevido de dados pessoais.

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6. Sanções

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• Qualquer violação desta política será tratada com seriedade e poderá resultar em ações disciplinares, incluindo demissão por justa causa e sanções legais, conforme aplicável.

7. Mecanismos de Investigação e Avaliação

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7.1. Protocolo de Investigação de Denúncias

Este protocolo define as etapas que a MW Exicont seguirá ao investigar denúncias recebidas por meio do canal de denúncias ou outras fontes internas e externas. O objetivo é garantir que todas as denúncias sejam tratadas de forma ética, eficiente e imparcial.

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7.1.1. Recebimento da Denúncia

• As denúncias poderão ser feitas anonimamente ou com identificação, por meio do canal de denúncias denuncias@mwexicont.com.br.

• O responsável pelo recebimento da denúncia é equipe de compliance formada exclusivamente por Bruna Monteiro (sócia diretora da companhia), que registrará o caso em um sistema seguro para garantir rastreabilidade.

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7.1.2. Avaliação Preliminar

• A equipe de Compliance fará uma avaliação inicial para verificar a procedência e a seriedade da denúncia.

• Se a denúncia envolver temas críticos (fraude, assédio, corrupção ou violação de dados), será encaminhada será analisada de forma imediata.

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7.1.3. Formação do Comitê de Investigação

• Um comitê ad hoc será criado para conduzir a investigação. Este comitê será composto por membros internos e, se necessário, externos, garantindo a imparcialidade e indicados pelo comitê de compliance.

• Caso a denúncia envolva colaboradores de alto escalão, a investigação poderá ser terceirizada para uma empresa de auditoria independente.

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7.1.4. Procedimentos de Investigação

• O comitê realizará entrevistas confidenciais com as partes envolvidas.

• Documentos e sistemas relevantes serão auditados para buscar evidências.

• Durante o processo, o denunciante será mantido informado sobre o andamento, quando aplicável.

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7.1.5. Relatório de Conclusão e Ações Corretivas

• Ao final da investigação, será emitido um relatório de conclusão contendo:

  • Resultados da investigação

  • Ações corretivas e preventivas recomendadas

  • Prazos para implementação das ações

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7.1.6. Sanções e Comunicação de Resultados

• Se a denúncia for confirmada, serão aplicadas sanções disciplinares adequadas, incluindo demissão por justa causa e, se necessário, acionamento de autoridades legais.

• O resultado será comunicado ao denunciante, garantindo a confidencialidade das partes envolvidas.

8. Processo de Due Diligence para Fornecedores e Parceiros

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O processo de due diligence tem como objetivo verificar fornecedores e parceiros antes da contratação, com foco em mitigar riscos relacionados à fraude, corrupção e violações de direitos humanos.

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8.1. Etapas do Processo de Due Diligence

8.1.1. Identificação e Coleta de Informações

• Todos os fornecedores e parceiros em potencial devem preencher um questionário de qualificação, informando:

  • Dados cadastrais (CNPJ, endereço, etc.)

  • Histórico de envolvimento em ações judiciais por fraude, corrupção ou violações de direitos humanos

  • Políticas internas de ética e compliance

  • Programas de prevenção ao trabalho infantil e escravo

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8.1.2. Avaliação de Riscos

• A equipe de Compliance realizará uma avaliação de riscos, considerando:

  • Reputação do fornecedor/parceiro no mercado

  • Histórico de envolvimento em casos de fraude ou corrupção

  • Conformidade com direitos humanos e leis trabalhistas

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8.1.3. Verificação Documental

• Solicitação de documentos complementares, incluindo:

  • Certidões negativas de débitos trabalhistas e tributários

  • Políticas internas de compliance e ética

  • Declarações de conformidade com direitos humanos e prevenção ao trabalho escravo

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8.1.4. Acompanhamento Contínuo

• Após a contratação, a empresa monitorará regularmente o desempenho dos fornecedores e parceiros, por meio de:

  • Auditorias periódicas

  • Revisão de contratos e aditivos, assegurando que as cláusulas de compliance e direitos humanos sejam cumpridas

  • Avaliação anual dos riscos associados

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8.2. Rejeição ou Rescisão de Contratos

• Caso o fornecedor ou parceiro não atenda aos critérios estabelecidos ou viole as políticas de ética e direitos humanos, a contratação será rejeitada ou o contrato rescindido imediatamente.

9. Procedimentos de Resposta Rápida

Além das investigações formais e do processo de due diligence, a MW Exicont manterá uma estrutura de resposta rápida para casos que exijam ação imediata.

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9.1. Ativação da Resposta Rápida

• O protocolo de resposta rápida será ativado em situações de risco iminente (ex.: denúncias de fraude em andamento ou violação de dados críticos).

• A equipe designada terá autonomia para tomar ações preventivas, como:

  • Bloqueio de acessos a sistemas

  • Suspensão temporária de contratos e pagamentos

  • Notificação imediata às autoridades competentes, se necessário.

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9.2. Comunicação Imediata

• A alta administração será informada imediatamente sobre os riscos identificados.

• A comunicação externa com stakeholders (clientes, fornecedores e público) será feita de forma transparente, respeitando a confidencialidade necessária.